As transações tributárias tanto no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quanto no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em curso para quem deseja negociar o seu débito junto à PGFN ou à RFB. 

Vale ressaltar que o requisito preliminar para a transação é que o débito esteja em discussão no contencioso administrativo fiscal. Preparamos um e-book pontuando as transações em curso na PGFN de forma geral e detalhando as transações junto à RFB, cujo prazo teve início em 1º/09/2022                        

A JCM Consultores, com nossa expertise, estamos aptos a lhe auxiliar a realizar o pleito de transação, seja ela junto à PGFN ou junto à RFB. Podemos te auxiliar tanto em relação à adesão, quanto em relação à proposta de transação individual.

Clique aqui e faça o download do e-book.