O Comitê Gestor do Simples Nacional se reúne nesta quarta-feira e deve adiar por três meses o pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas por causa do agravamento da crise econômica causada pelas medidas de contenção da covid-19. A medida valeria para as receitas geradas entre março e maio e teria impacto de cerca de R$ 25 bilhões.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou nesta terça-feira ofício ao secretário da Receita, José Tostes Neto, que preside o comitê, informando que, dada a gravidade do momento, aceita o adiamento dos tributos municipais. A medida já vigorou no começo do ano passado, mas o governo federal tentou replica-la no segundo semestre e não teve apoio dos prefeitos, que entenderam que a crise tinha diminuído.
Agora, com uma nova onda de contaminação e medidas de restrição ao funcionamento do comércio, serviços e indústria, os prefeitos das capitais resolveram apoiar a postergação do pagamento do Simples. “Entende-se que é preciso agora o Poder Público entregar contrapartidas para a iniciativa privada, por questão de sobrevivência”, afirma o ofício assinado pelo presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi.
A prorrogação dos pagamentos recebeu apoio do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) no dia 16 de março. No ofício a Tostes, os Estados dizem que a pandemia está se mostrando mais contundente que em 2020 e sugerem a postergação dos pagamentos do Simples para aliviar o caixa das micro e pequenas empresas.
O calendário proposto pelo presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, sugere que os impostos apurados em março, com pagamento em 20 de abril, tenham a data de vencimento postergada para 20 de julho.
Os impostos com prazo de pagamento até 20 de maio seriam adiados para 20 de agosto e os de 20 de junho, para 20 de setembro. Esse cronograma, contudo, ainda tem que ser aprovado e poderia ser modificado na reunião de quarta-feira.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em conversas reservadas, indicou que apoiaria a medida, mas ao Valor afirmou, por meio de sua assessoria, que ainda não tinha até o fim da tarde desta terça-feira uma posição formada.
Apesar do aval, as capitais destacaram no documento a cobrança por mais recursos dogoverno federal para enfrentar a crise econômica e a pandemia. No ano passado, a postergação dos pagamentos do Simples foi atrelada ao repasse de verbas para ajudar no combate a covid-19. “Este ano tem sido muito mais difícil e precisamos de recursos não só para saúde, mas também para transporte público e assistência social”, destacou Puppi.
A postergação deve significar um alívio no caixa das micro e pequenas empresas. Combase na arrecadação do Simples de 2019, a estimativa é adiar o pagamento de cerca deR$ 25 bilhões em tributos – que são compartilhados entre a União, Estados emunicípios, como imposto de renda, IPI, ICMS e ISS.