Publicada no DOU de 31.8.2015 a Resolução CGES nº 4/2015 liberando o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line.

Este módulo permite verificar o Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para identificar inconsistências dos dados cadastrais dos trabalhadores antes que possam ser inseridos no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, conforme descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do eSocial, versão 2.1.

A implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral online se dará conforme o seguinte cronograma:

a) para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31.08.2015;
b) demais obrigados ao eSocial: a partir de 1º.02.2016.Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial definirão as rotinas, no âmbito de suas competências, para atendimento ao disposto nesta Resolução.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014;
Resolução nº 2, de 3 de julho de 2015 do Comitê Gestor do eSocial.