seta para a esquerda seta para a direita seta para a direita seta para baixo
notícia

eSocial – Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line – Disposições

Publicada no DOU de 31.8.2015 a Resolução CGES nº 4/2015 liberando o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line.

Este módulo permite verificar o Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para identificar inconsistências dos dados cadastrais dos trabalhadores antes que possam ser inseridos no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, conforme descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do eSocial, versão 2.1.

A implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral online se dará conforme o seguinte cronograma:

      a) para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31.08.2015;
      b) demais obrigados ao eSocial: a partir de 1º.02.2016.Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial definirão as rotinas, no âmbito de suas competências, para atendimento ao disposto nesta Resolução.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014;
Resolução nº 2, de 3 de julho de 2015 do Comitê Gestor do eSocial.

Belo Horizonte

Av. Afonso Pena, 2.951
Funcionários
CEP: 30130-006 como chegar

+55 31 2128 3585

bh@jcmconsultores.com.br

Brasília

SAS, Quadra 1, Bloco M
Ed. Libertas Brasilis
sala 911/912 - Asa Sul
CEP: 70070-935 como chegar

+55 61 3322 8088

bsb@jcmconsultores.com.br

Jaraguá do Sul

Av. Getúlio Vargas, 827
2º andar - Centro
CEP: 89251-000 como chegar

+55 47 3276 1010

sc@jcmconsultores.com.br

Rio de Janeiro

Av. Erasmo Braga, 277
13º andar - Centro
CEP: 20020-000 como chegar

+55 21 2526 7007

rj@jcmconsultores.com.br

São Paulo

NOVO ENDEREÇO

Rua Tabapuã, 627
4º andar - Itaim Bibi
CEP: 04533-012 como chegar

+55 11 3286 0532

sp@jcmconsultores.com.br

Vitória

Rua Neves Armond, 210
7º andar - Praia do Suá
CEP: 29052-280 como chegar

+55 27 3315 5354

es@consultores.com.br