seta para a esquerda seta para a direita seta para a direita seta para baixo
notícia

Governo Federal promove redução de alíquotas de PIS/PASEP e COFINS sobre insumos hospitalares.

Área

Por Jeferson Nonato

Por meio do Decreto nº 10.933/2022, o Governo Federal, estabeleceu a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas das Contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes sobre as vendas no mercado interno ou na importação de cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de ETFE, e para artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador.

Assim, a partir do primeiro dia de abril de 2022, tais itens serão incorporados a um rol de insumos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público e laboratórios de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas que são beneficiados com a incidência das referidas contribuições sociais à alíquota zero.

Como contrapartida à perda de arrecadação, a ser promovida pela desoneração imposta pelo Decreto nº 10.933/2022, o Ministério da Economia informou em sua página que elevará a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 5% (cinco por cento) para 10% (dez pontos percentuais), incidente sobre a venda de vidros planos, como medida compensatória à desoneração realizada.

De certo, a redução das alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, incidentes nas vendas promovidas no mercado interno ou na importação dos itens supracitados, permitirá uma redução dos custos com insumos hospitalares utilizados em tratamentos que requerem aplicação de medicações injetáveis, na medida em que permitirá uma redução dos preços de aquisição no mercado interno, desde que as empresas repassem a redução da carga tributária para os seus preços de vendas, bem como promoverá uma redução da carga tributária quando da importação destes itens. Vale destacar ainda que, vários outros insumos médicos, hospitalares e laboratoriais já possuem o benefício in comento, sendo necessário que as empresas estejam atentas à estas benesses tributárias para evitar desembolsos desnecessários com o pagamento indevido de tributos quando da comercialização destes itens.

A JCM Consultores possuem equipe especializada e preparada para lhe assessorar em questões tributárias. Entre em contato conosco para maiores informações.

Belo Horizonte

Av. Afonso Pena, 2.951
Funcionários
CEP: 30130-006 como chegar

+55 31 2128 3585

bh@jcmconsultores.com.br

Brasília

SAS, Quadra 1, Bloco M
Ed. Libertas Brasilis
sala 911/912 - Asa Sul
CEP: 70070-935 como chegar

+55 61 3322 8088

bsb@jcmconsultores.com.br

Jaraguá do Sul

Av. Getúlio Vargas, 827
2º andar - Centro
CEP: 89251-000 como chegar

+55 47 3276 1010

sc@jcmconsultores.com.br

Rio de Janeiro

NOVO ENDEREÇO

Rua Santa Luzia, 651
14º andar - Centro
CEP 20030-041 como chegar

+55 21 2526 7007

rj@jcmconsultores.com.br

São Paulo

NOVO ENDEREÇO

Rua Tabapuã, 627
4º andar - Itaim Bibi
CEP: 04533-012 como chegar

+55 11 3286 0532

sp@jcmconsultores.com.br