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Imposto de Renda: Câmara aprova projeto que prorroga entrega da declaração até 31 de julho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que prorroga, até 31 de julho, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano-calendário de 2020.⁣

Como já havia passado pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial. O novo prazo só vale se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cronograma previsto para as restituições não foi alterado pelos parlamentares.

Pela proposta aprovada no Congresso, se restar saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo contribuinte poderá ser parcelado em até seis meses – a quitação deve ocorrer ainda em 2021. 

A primeira versão do texto previa pagamento em até oito vezes, mas a regra foi alterada pelo Senado e a redução foi mantida pela Câmara. 

Nesta segunda (12), a Secretaria da Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. 

Mudanças em 2020 

No ano passado, em razão da pandemia da Covid-19 no país, a Receita Federal prorrogou por 60 dias o prazo para entrega das declarações. A medida foi adotada por meio de instrução normativa do órgão.

Na ocasião, mesmo com o adiamento da data-limite, o cronograma de restituições foi mantido.

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