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Pandemia do COVID-19 – Flexibilização de regras do regulamento dos planos

Em um momento de incertezas, motivado pela Pandemia do COVID-19, a JCM tem recebido, de forma recorrente, consultas de entidades fechadas de previdência complementar no sentido de obter fundamentação e respaldo técnico e jurídico para flexibilização de disposições regulamentares, face às dificuldades financeiras pelas quais passam algumas empresas patrocinadores ou mesmo os participantes e assistidos.

As principais consultas são voltadas para a viabilidade de adoção de procedimentos de excepcionalidade, flexibilizando as disposições regulamentares vigentes, de forma a possibilitar acolhimento de pleitos formulados por participantes e patrocinadoras. Dentre eles podemos citar:

  • a alteração do percentual de contribuição definido pelo participante e pela patrocinadora; 
  • a antecipação ou postergação de campanhas voltadas para a alteração de perfis de investimentos; 
  • a não incidência de encargos moratórios para contribuições vertidas por participantes Autopatrocinados;
  • apossibilidade de suspensão de contribuições normais e extraordinárias pelas patrocinadoras e participantes;
  • a viabilidade de redefinição de formas de pagamento dos benefícios que possam vir a ser impactados pelo retorno dos investimentos;
  • aplicação das regras de flexibilização baixadas pelo Banco Central para as operações de empréstimos, etc

Diante desse contexto, informamos que os Consultores da JCM estão preparados e à disposição para assessorar decisões estratégicas de caráter emergencial.

Para tanto favor contatar Sônia Alencar ou Fábio Junqueira pelo e-mail:
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