- Assessoria e Pareceres no segmento de previdência complementar fechada sobre temas envolvendo interpretação de legislação e disposições estatutárias e regulamentares;
- Assessoria para respostas a questionamentos formulados por participantes e assistidos voltados para as disposições estatutárias e regulamentares dos planos de benefícios;
- “Due Diligence”, envolvendo análise de aspectos contingenciais e orientação de estratégias;
- Assessoria na análise de estratégias propostas, bem como orientação de estratégias voltadas para processos de reorganização societária entre empresas patrocinadoras, entre entidades fechadas de previdência complementar e entre planos previdenciários;
- Preparação de documentos relativos a processos de retirada de patrocínio, incorporação, cisão e fusão, bem como transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar;
- Constituição de entidades fechadas de previdência complementar junto aos órgãos competentes, envolvendo a formatação de estatuto, regulamento de planos de benefícios, convênio de adesão, regimentos internos e outros documentos inerentes;
- Treinamento de dirigentes, conselheiros e técnicos de entidades fechadas de previdência complementar, com os módulos: Aspectos Conceituais, Jurídicos, de Governança Corporativa, de Investimentos, Tributários, Administrativos e Contábeis, provendo orientações específicas de cada área demandada pelo cliente;
- Assessoria em processos de comunicação, envolvendo a redação de material explicativo, termo de adesão, “folders” e outras peças de comunicação, bem como coordenando palestras de formação de multiplicadores para divulgação do plano de benefícios e/ou ministrando diretamente as palestras de divulgação;
- Assessoria, no dia a dia, junto a patrocinadoras, administradores e outras pessoas ligadas às entidades fechadas de previdência complementar, dirimindo dúvidas sobre disposições estatutárias e regulamentares, sob o enfoque jurídico;
- Elaboração de boletins informativos sobre o teor de normas editadas contemplando as entidades fechadas de previdência complementar;
- Elaboração e Implantação de Critérios de Rateio das Despesas Administrativas por plano de benefícios, com metodologia própria para fundos de pensão, já implantada pela JCM em dezenas de fundos de pensão;
- Preparação de documentação, submissão e acompanhamento de processos submetidos à análise da PREVIC, envolvendo, em especial análise e formatação de minutas de respostas a ofícios, participação em reuniões junto à PREVIC para debate e proposição de alternativas de atendimento de exigências formuladas nos processos submetidos á análise;
- Assessoria presencial em reuniões de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva, objetivando subsidiar embasamento/suporte técnico para temas específicos, envolvendo, em especial, a elaboração e/ou revisão das respectivas atas de reunião;
- Acompanhamento de Fiscalização PREVIC e assessoria sobre procedimentos que devem ser realizados durante e após o processo fiscalizatório, envolvendo, em especial, assessoria para respostas aos itens levantados pela fiscalização nos Relatórios de Fiscalização;
- Elaboração e revisão de regimentos internos dos órgãos da estrutura organizacional, de programas de empréstimos, de processos eleitorais, de manuais de governança e outros normativos internos da entidade;
- Elaboração da Manifestação do Conselho Fiscal que aborda a aderência das premissas atuariais, a aderência da gestão de investimentos à política de investimentos e às normas vigentes, a execução orçamentária e o monitoramento de riscos, em atendimento aos ditames da legislação.
